Ministro mantém tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, mas permite justificativa para sessões após as 19h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ultrapasse o horário de recolhimento noturno – fixado das 19h às 6h – quando necessário para participar de sessões no Senado. A decisão, publicada nesta segunda-feira (4), exige que o parlamentar justifique sua permanência no Congresso além do limite em até 24 horas. As medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país, foram reforçadas após Do Val viajar aos Estados Unidos, violando, segundo Moraes, uma determinação prévia do STF. O senador alega ter comunicado a viagem e descarta qualquer intenção de fuga.
Em nota, a defesa de Do Val criticou as restrições, afirmando que elas “impedem o pleno exercício do mandato”, já que votações e comissões no Senado frequentemente se estendem pela noite. O parlamentar, que não é réu ou condenado em nenhum processo criminal, é investigado por supostamente articular ataques a delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ser suspeito de planejar a anulação das eleições de 2022. Moraes também determinou a apreensão do passaporte diplomático usado por Do Val na viagem. A defesa promete recorrer para garantir “os direitos constitucionais do senador”. A decisão ocorre em meio a tensões entre o STF e o Congresso sobre limites de atuação parlamentar em casos judiciais.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado