O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que transferiu para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a responsabilidade de licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, de propriedade da Belo Sun.
A decisão anulou a ordem de setembro de 2023, emitida pelo próprio tribunal, que solicitava a federalização do caso e atribuía a licença ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ministério Público Federal (MPF) tem advogado pela federalização do licenciamento ambiental devido a três aspectos: impacto em territórios indígenas, impacto ambiental no Rio Xingu e a sobreposição dos efeitos do projeto com os da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), localizada na Volta Grande Xingu.
No recurso, o Ministério Público Federal sustenta que a decisão do TRF1 está em desacordo com a jurisprudência existente sobre o assunto. Ele ressalta que, na realidade, ocorreu uma nova avaliação do caso, ignorando elementos cruciais, como os efeitos cumulativos da UHE Belo Monte e a insuficiência dos estudos realizados pela Semas.
As operações do negócio estão interrompidas, pois a licença prévia aguarda uma nova avaliação judicial. No caso em que se examina o impacto do projeto de mineração nas comunidades tradicionais e indígenas, o TRF1 rejeitou o recurso da Belo Sun e manteve a suspensão da licença para instalação do empreendimento.
As ações só poderão começar após a confirmação da consulta prévia, voluntária e esclarecida aos impactados pelo projeto.
Foto: Divulgação/ Belo Sun