O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) a proposta que reduzia a pena mínima para lavagem de dinheiro de três para dois anos, mantendo o atual patamar de 3 a 10 anos de prisão. Em mensagem ao Congresso, Lula argumentou que a mudança “enfraqueceria o combate a crimes financeiros”. O veto será analisado pelos parlamentares em até 30 dias.
Por outro lado, o presidente sancionou a Lei nº 15.181/2025, que aumenta as penas para furto e roubo de cabos de energia, telecomunicações e equipamentos ferroviários. As punições agora variam de:
- 2 a 8 anos por furto (antes 1-4 anos)
- 6 a 12 anos se o crime afetar serviços públicos essenciais
- dobro da pena para receptação qualificada
O texto também prevê sanções administrativas para empresas que usarem materiais roubados, mas Lula vetou trechos que isentavam concessionárias de indicadores de qualidade quando houvesse interrupção por furtos. Em 2024, mais de 100 toneladas de cabos foram roubadas no país, segundo a Abracopel.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil