O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (14/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com um montante total de R$ 6,54 trilhões para a União. Contudo, a sanção veio acompanhada do veto a R$ 393 milhões que haviam sido alocados pelo Congresso Nacional para o pagamento de emendas parlamentares, decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, o montante incluído pelos parlamentares viola um acordo firmado entre os Três Poderes, regulado pela Lei Complementar 210/2024, que limita o crescimento dessas emendas.
Além do veto, outros R$ 7,7 bilhões destinados a emendas serão realocados para programas sociais, e R$ 3,3 bilhões serão bloqueados. Com os cortes, o total disponível para emendas em 2026, que seria de R$ 61 bilhões, ficará próximo aos R$ 50 bilhões pagos no ano anterior. A medida pode intensificar o já desgastado relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em um ano eleitoral, quando os parlamentares dependem desses recursos para fortalecer suas bases eleitorais.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil