Programa Acredita Exportação beneficiará 11,5 mil empresas e antecipa efeitos da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação, destinado a micro e pequenas empresas que vendem produtos e serviços para o exterior. A medida, que entra em vigor em 1º de agosto, devolverá 3% das receitas de exportação a essas empresas – valor correspondente aos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. O benefício, válido até dezembro de 2026, antecipa parte dos efeitos da reforma tributária, que só começará a vigorar plenamente em 2027.
Em 2024, as 11,5 mil micro e pequenas empresas exportadoras representaram 40% do total de exportadores no país, mas responderam por apenas 0,8% do valor total das vendas externas (US$ 2,6 bilhões). O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a medida busca impulsionar a competitividade desses negócios: “Esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado e vender mais lá fora”. O ministro Márcio França ressaltou que, enquanto grandes empresas dominam 99% das exportações brasileiras, em países como a China, as pequenas respondem por 65%. Para acessar o benefício, as empresas devem seguir as regras da Receita Federal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil