Nova política substitui legislação anterior e inclui mecanismos para evitar fraudes em autodeclarações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a lei que amplia para 30% as cotas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas, afirmando que o serviço público precisa “ter a cara da sociedade brasileira”. A medida, aprovada pelo Congresso em maio, substitui a legislação anterior, que vigorava desde 2014 e expirou em 2024. A reserva valerá para cargos efetivos, temporários e em empresas públicas ou privadas vinculadas à União, com distribuição proporcional entre os grupos beneficiados.
Entre as novidades da lei está a criação de comitês de confirmação para verificar a autodeclaração racial dos candidatos, evitando fraudes. O texto também estabelece critérios como análise de características fenotípicas e recurso administrativo em caso de contestação. A ministra Sônia Guajajara destacou o reconhecimento específico de indígenas e quilombolas, enquanto a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a revisão buscou corrigir falhas da política anterior. A lei será reavaliada em 2035.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo