Texto também reestrutura carreiras públicas e cria 28,4 mil vagas, mantendo gastos abaixo de 2,6% do PIB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a Lei 15.141, que concede reajustes de 9% em 2025 e 9% em 2026 para servidores federais e reestrutura diversas carreiras do Executivo. A medida substitui a MP 1.286/24 (que perdeu validade) e incorpora acordos negociados pelo Ministério da Gestão (MGI). Os aumentos, que começaram a ser pagos em maio de forma retroativa, mantêm as despesas com pessoal em menos de 2,6% do PIB, segundo o governo.
A lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, incluindo duas carreiras transversais (Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e de Políticas de Justiça) com 500 postos no Concurso Nacional Unificado 2025. Também prevê 6.060 vagas para analistas e 4.040 para técnicos em educação. A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores, celebrou a conquista, enquanto o Congresso discute em grupo de trabalho uma reforma administrativa mais ampla. A ministra Esther Dweck destacou que a mudança “moderniza a gestão pública sem comprometer o equilíbrio fiscal”.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil