A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o, projeto que dobra a punição para compra de votos quando o crime estiver vinculado a organizações criminosas. O texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), modifica o Código Eleitoral para aumentar em até um ano a pena atual, que hoje prevê reclusão de até quatro anos.
O relator Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que o substitutivo busca coibir distorções no processo eleitoral: “Tentativas de manipular a escolha do eleitor devem ser combatidas com rigor”. A proposta, que agora segue para análise do Plenário, alinha a legislação eleitoral ao conceito de organização criminosa já previsto no Código Penal. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado após votação na Câmara.
José Cruz/Arquivo/Agência Brasil