O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) o decreto de indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União. A medida, conforme antecipado, expressamente exclui da concessão do perdão os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, bem como figuras centrais da trama, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O decreto estabelece uma série de outras exclusões categóricas, vedando o benefício a condenados por crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e também àqueles que firmaram acordos de delação premiada ou cumprem pena em regime de segurança máxima. Os critérios para a concessão do indulto levam em conta variáveis como tempo de condenação, reincidência, uso de violência e período de reclusão já cumprido.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil