Presidente anuncia ação no STF e critica Congresso por privilegiar “interesses de poucos” em detrimento de ajuste tributário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo ao pautar a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do IOF. Em entrevista à TV Bahia, Lula classificou a decisão do Congresso como “absurda” e revelou que o governo entrará com ação no STF para contestá-la. “Se eu não for à Suprema Corte, não governo mais o país”, declarou.
Principais pontos do conflito:
- Ação judicial: AGU já protocolou ação no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes
- Acusação: Lula afirma que Motta ignorou acordo sobre medidas compensatórias
- Defesa: Presidente argumenta que ajuste tributário visa evitar cortes em saúde e educação
- Alvos do decreto: Aumento de tributos para bets (18% de CSLL), fintechs (15%) e taxação de LCI/LCA
Lula negou rivalidade com o Legislativo, mas criticou a pressão de setores como jogos eletrônicos e fintechs: “Os interesses de poucos prevaleceram”. O presidente segue para a Cúpula do Mercosul na Argentina nesta quinta (3), mas promete diálogo com Motta e Alcolumbre ao retornar. Enquanto isso, o governo mantém a MP 1.185/25, que corta R$ 4,28 bi de gastos e taxa apostas, como contrapartida ao Congresso.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil