Lúcio Vale é aprovado por deputados para assumir cargo no TCM

A indicação do vice-governador Lúcio Vale ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) por unanimidade. Dos 41 deputados, 31 registraram voto. Agora, com o Projeto de Decreto Legislativo da indicação aprovado, resta a promulgação da mesa diretora e publicação no Diário Oficial do Estado com a nomeação.

Segundo o ofício sobre a vacância no cargo de conselheiro, em razão da aposentadoria compulsória de Aloísio Chaves, que completou 75 anos, a presidente do TCM/PA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, informou que após as providências e procedimentos sob encargo do governo do Estado e da Alepa, a posse do novo conselheiro ocorrerá em sessão solene em até trinta dias a contar do ato de nomeação.  

Com a saída de Lúcio Vale do Executivo, o cargo de vice-governador ficará vago até o fim da atual administração. Pelo artigo 130 da Constituição Estadual, em caso de impedimento do governador, quem passa a assumir temporariamente a chefia do Poder Executivo é o presidente da Assembleia Legislativa – atualmente, o deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB). Na linha de sucessão estão ainda, pela ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; o 1°. Vice-Presidente da Alepa e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.