Servidores efetivos e temporários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) agora têm direito a gratificação de nível superior. A alteração legislativa que permitiu o implemento da gratificação foi promulgada pelo governador Helder Barbalho na tarde da quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Governo.
Em 2018, a então Administração Estadual havia vetado ao art. 7º do Projeto de Lei nº 148/2017, que tratava da reestruturação do Igeprev. O veto foi rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Pará, em sessão realizada em 22 de junho de 2021.
A derrubada do veto possibilitou a alteração do art. 16 da Lei nº 6.564/2003, que rege o funcionamento da autarquia previdenciária. O novo texto confere aos servidores do Igeprev, assim como aos redistribuídos, a gratificação de nível superior, que equivale a 80% do valor do salário-base.
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