Decisão judicial encerra caso do “PowerPoint” da Lava Jato após condenação transitada em julgado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 15 dias, a título de indenização por danos morais no caso conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. A decisão, do juiz Carlos Brito, foi publicada na última sexta-feira (25) após o trânsito em julgado do processo – embora Dallagnol ainda possa contestar os cálculos.
O caso remonta a 2016, quando Dallagnol, então coordenador da Lava Jato, apresentou em coletiva um diagrama vinculando Lula a termos como “proprinocracia” antes mesmo da denúncia formal. A Quarta Turma do STJ condenou o ex-procurador em 2022 por antecipação de juízo, fixando a indenização em R$ 75 mil (valor atualizado na execução). Em 2021, o STF já havia anulado as condenações de Lula na operação, apontando vícios processuais. A decisão atual encerra um capítulo judicial que se arrastava desde a ação movida pelo então advogado de Lula, Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados