As transformações realizadas no sistema penitenciário paraense necessitam ser destacadas na sociedade como forma de reconhecimento e credibilidade aos investimentos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no que tange a mudança de vida das pessoas privadas de liberdade. Para demonstrar os avanços alcançados nos últimos dois anos de gestão, nesta terça-feira (31), o secretário Jarbas Vasconcelos palestrou na Semana Jurídica da Faculdade Ideal (Faci), esclarecendo sobre o novo protocolo de gestão do sistema penal aos alunos de Direito. A palestra se concretizou de forma remota e reuniu mais de 70 alunos de advocacia, que puderam conhecer mais sobre as políticas instituídas pela Seap.
A apresentação reuniu um conjunto de atividades desenvolvidas pela secretaria desde a criação da Seap, sancionada pela Lei nº 8.937, em 2019, até o momento atual. Entre elas estão: a valorização dos servidores, assistência às pessoas privadas de liberdade, a restauração executada em todas as unidades penais, atenção biopsicossocial, o Plano de Contingência em combate à Covid-19 e a apresentação de projetos de reintegração social e educação em ambiente prisional. O gestor reforçou o investimento feito para a aquisição de tornozeleiras de monitoramento eletrônico – que visa o desencarceramento de apenados.
Além disso, o representante da pasta destacou a criação de protocolos de acolhimento voltadas à grávidas custodiadas e ao público LGBTQI+. Já sobre os projetos de reinserção, o secretário enfatizou o ‘Projetar o Futuro’, atividade de remição de pena por meio de filmes, e a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), primeira cooperativa formada exclusivamente por mulheres do sistema.
De acordo com o secretário, o controle do sistema penal é primordial para o funcionamento da custódia, no entanto, políticas voltadas à educação e trabalho fazem parte do pilar de iniciativas para a ressocialização dos internos. “Podemos reduzir os índices [de criminalidade]. [Mas] a queda só vem com políticas sociais e políticas públicas de inclusão social”, afirma Vasconcelos.
Para que o controle seja contínuo, a secretaria tem investido em grupos táticos de apoio em ações diárias nas casas penais. Como prova disso, foram apresentadas aos participantes da palestra os grupos especiais que compõem a força de segurança penal: Comando de Operações Penitenciárias (Cope), Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), Comando de Operações de Busca e Recaptura (COBRA) e o Núcleo de Operações com Cães (NOC).
O gestor acrescenta que, mesmo com os desafios, o sistema prisional do Pará foi um dos que mais avançou nos últimos dois anos de gestão. “O sistema prisional do Pará, como todos os outros que atingiu este patamar de desenvolvimento e crescimento, se tornou a prova de retrocesso de criminalidade com duas pautas: trabalho e educação”, conclui.
Por Seap
Foto: Seap