Plano prevê ressarcimento integral com correção pela inflação; STF deve homologar medida
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para restituir descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. O acordo, que depende de homologação do STF, prevê o pagamento em lotes quinzenais a partir de 24 de julho, beneficiando 1,5 milhão de pessoas por etapa. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, e os idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão automaticamente, sem necessidade de pedido.
Para aderir, os prejudicados devem solicitar o ressarcimento via Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. Quem já moveu ações judiciais terá que desistir delas para receber pelo acordo, com direito a 5% de honorários advocatícios em processos protocolados até 23 de abril de 2025. O INSS também se compromete a responsabilizar as entidades que fizeram os descontos indevidos e a revisar normas para evitar novas fraudes. A medida surge após a Operação Sem Desconto, da PF, que investiga um esquema de R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares, com R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados pela Justiça.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil