Pacote fiscal também prevê aumento de tributos sobre apostas esportivas e fintechs para compensar elevação do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo estabelecerá uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, medida que integra o pacote para compensar o aumento do IOF. Atualmente, as alíquotas variam de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. “A média da tributação já é 17,5%. Estamos fixando esse patamar para todas as aplicações”, explicou Haddad após reunião com o presidente Lula. O pacote também inclui a taxação de 5% sobre títulos imobiliários e agrícolas (LCI, LCA, CRI e CRA), que hoje são isentos, e aumento da alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%.
Sobre as declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o Congresso não está comprometido com a aprovação do pacote, Haddad considerou a postura “prudente”, destacando que as propostas ainda precisam ser debatidas pelos parlamentares. O ministro evitou estimar o impacto arrecadatório, mas adiantou que o governo prepara outro projeto para reduzir isenções fiscais em 10%. Quanto ao controle de gastos, Haddad afirmou que uma comissão de líderes discutirá medidas com a equipe econômica, citando pressões no Fundeb, emendas parlamentares e benefícios sociais. As propostas seguem para análise do Congresso após aval da Casa Civil.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil