AGU aguarda aval do STF para definir calendário de pagamentos; beneficiários não precisarão recorrer à Justiça
O Governo Federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o cronograma de devolução dos valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões do INSS. Em declaração ao programa A Voz do Brasil na sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que todos os prejudicados serão ressarcidos, incluindo correção monetária, assim que o STF autorizar um crédito extraordinário para os pagamentos. A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou ação solicitando a liberação do recurso, que não afetará os limites de gastos de 2025 e 2026.
Messias reforçou que os beneficiários não precisam ingressar com ações judiciais para receber os valores, já que o governo assumiu o compromisso de quitar as dívidas. A AGU também pediu ao STF a suspensão dos prazos de prescrição e das ações em curso para evitar prejuízos aos aposentados. Paralelamente, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 bilhões ligados a 12 entidades suspeitas de envolvimento nos descontos irregulares, que, segundo a Polícia Federal, ultrapassaram R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. A medida visa assegurar a restituição integral aos atingidos.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil