O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 28, um alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. É o primeiro alerta dessa natureza em 111 anos de serviços meteorológicos no país. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não foram observados valores significativos de precipitação, comportamento típico da estação seca, condição que deverá se manter nos próximos meses.
Abril marca o fim do período de transição entre as estações úmida e seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com chuvas abaixo da média, aumenta a preocupação com o que pode ocorrer nos próximos meses. Atualmente, 10 dos 39 reservatórios estão no limite da reserva. O baixo nível das bacias pode levar a uma situação de estresse elétrico e até mesmo a apagões.
Além disso, as afluências permanecem abaixo dos valores médios históricos, com a caracterização dos piores montantes verificados para o Sistema Interligado Nacional (SIN) dos últimos 91 anos para o período. Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que “Nessas bacias, estão localizadas as usinas hidrelétricas com os principais reservatórios de regularização do SIN, cujos recursos são operados de maneira que, nos períodos secos, seus estoques possam ser utilizados de forma otimizada e com vistas a garantir o devido atendimento à carga”, explica.
Diante do cenário preocupante, o conselho apresentou alternativas de flexibilizações de restrições hidráulicas. Segundo o governo, a restrição é para garantir a governabilidade das cascatas hidráulicas no país. “As iniciativas relativas à flexibilização de restrições hidráulicas visam mitigar o risco da perda do controle hídrico na bacia do rio Paraná. Portanto, para além de questões energéticas, o intuito das medidas é garantir a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, inclusive quanto à preservação do uso da água, ao longo do período seco de 2021”, destaca.
O CMSE recomendou à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que seja reconhecida a situação de escassez hídrica na Bacia do Rio Paraná, assim como encaminhar as propostas deliberadas pelo Colegiado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por se tratarem de ações relevantes que permitem a manutenção da segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético.
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