Governo do Pará divulga lista de comércios que receberão R$ 2 mil

O Governo do Estado liberou o segundo lote de pagamentos para empreendedores que cadastraram estabelecimentos comerciais para receber o auxílio financeiro do pacote econômico e tributário lançado pelo governo para injetar recursos na economia paraense durante o período de pandemia.

Na lista (veja abaixo), basta conferir a numeração de protocolo emitido durante o ato de cadastro da empresa no sistema da Sedeme (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia).

Pagamento direto em conta bancária

Para que os pagamentos sejam realizados, os dados bancários informados deverão ser do CNPJ cadastrado. No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.

Um total de 11.907 estabelecimentos efetuaram o cadastramento no programa estadual que concede o benefício. Os responsáveis de estabelecimentos que realizaram inscrições com informações cadastrais inconsistentes, como por exemplo: dados da conta bancária em nome de terceiros, poderão entrar novamente no sistema e fazer a correção dos dados que irão passar por análise para possível liberação nos próximos lotes.

INSCRIÇÃO

As inscrições para o Programa Incentiva + Pará foram prorrogadas até o dia 31 de maio.

Através do site da Sedeme , podem se inscrever os estabelecimentos ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (Jucepa).

Para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já para os MEIs, estes poderão cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio.

Com inscrições abertas desde o dia 29 de março, o auxílio financeiro de R$ 2 mil terá outros lotes de pagamentos anunciados, em breve.

O Incentiva + Pará é direcionado a estabelecimentos das seguintes atividades econômicas e código registrado no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE):

Código CNAE / Atividade Econômica

5611201 – Restaurantes e similares

5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5611204 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611205 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

5612100 – Serviços ambulantes de alimentação

5620101 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620102 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufês

5620103 – Cantinas – serviços de alimentação privativo

9311500 – Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes

9312300 – Clubes sociais, esportivos e similares