MP assinada por Lula estabelece isenção total para famílias de baixa renda com consumo até 80 kWh/mês e descontos para outros 55 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que amplia significativamente os benefícios da tarifa social de energia elétrica. A nova regra garante gratuidade total para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh – beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas – e descontos progressivos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para outros 55 milhões de brasileiros com consumo até 120 kWh. A MP, que entra em vigor em 45 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
Além das famílias de baixa renda (com renda per capita de até meio salário mínimo), terão direito à isenção total idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, comunidades indígenas e quilombolas, além de famílias atendidas por sistemas isolados de energia. O governo estima um custo anual de R$ 3,6 bilhões com a medida, que será compensado pela abertura do mercado de baixa tensão e reequilíbrio do setor elétrico. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção completa, enquanto outras famílias recebem descontos de até 65% na conta de luz.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil