Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do processo contra Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante as atividades de 8 de Janeiro de 2023. A situação de Débora tem sido destacada como uma das mais absurdas entre as centenas de acusados que, supostamente, tentaram “abolir o estado democrático de direito”.
Na internet, existem milhares de publicações destacando que o único crime que ela cometeu, que pode ser comprovado, foi pichar – com batom – um bem público. Muitos afirmam que, embora a Justiça seja injusta com Débora, ela é benevolente com traficantes e abusadores de mulheres.
Débora, que está encarcerada há dois anos, é julgada pela Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Alexandre de Moraes, o relator, propôs uma sentença de 14 anos de prisão para Débora. Débora, mãe de dois filhos de 7 e 11 anos, não possui antecedentes criminais e se encontra encarcerada na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava etapa da Operação Lesa Pátria, iniciada pela Polícia Federal em março de 2023.
Em um editorial preciso, o Estadão destacou que “para qualquer indivíduo minimamente lúcido, munido de boa-fé e, principalmente, com senso de justiça, uma punição tão arbitrária como a aplicada à ré pelo ministro Alexandre de Moraes não é nem um pouco razoável, quanto mais justa”. Lamentavelmente, e não somente para o STF, mas para toda a nação, a sua falta de senso de justiça é evidente. Moraes na decisão deste caso.
Até o pedido de vista de Luiz Fux, dois ministros já haviam se posicionado a favor da condenação – Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. O processo de Débora iniciou-se no plenário virtual da Primeira Turma do STF, mas teve a possibilidade de prosseguir no plenário presencial.
Trata-se do período de seis dias úteis para a apresentação de votos no plenário virtual – no caso de Débora, o julgamento virtual iniciou na sexta-feira 21 e terminará no dia 28 de março. Portanto, se Fux não apresentar seu voto nos próximos dias, pode ser que a Primeira Turma precise analisar o caso presencialmente.
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