Lei sancionada por Lula amplia política de cotas raciais para concursos militares, incluindo academias e cursos de formação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.142/2025, que reserva 30% das vagas em concursos das Forças Armadas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4), vale para todos os processos seletivos da administração pública federal, incluindo academias militares e cursos de formação de praças do Exército, Marinha e Aeronáutica. A regra será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas e também abrange oportunidades surgidas durante a validade do concurso.
Apesar da determinação, as Forças Armadas ainda não detalharam como a política será implementada. A lei também prevê mecanismos de verificação da autodeclaração racial, com participação de especialistas para evitar fraudes. A medida busca ampliar a diversidade étnica nas instituições militares, seguindo tendência de inclusão já adotada em outros concursos públicos federais.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil