A equipe do Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Conceição do Araguaia, apreendeu quatro conjuntos de equipamentos de laboratório avaliados em R$ 155.099,00. Na segunda-feira (3), a apreensão aconteceu no Km 15 da PA-447.
Um caminhão, que fazia o trajeto de São Paulo-SP para Marabá-PA foi abordado, e, ao analisar a documentação fiscal apresentada pelo condutor, a equipe de fiscalização constatou que se tratava de uma operação de venda de quatro equipamentos laboratoriais com isenção do ICMS, sob a alegação de tratar-se de um bem do ativo imobilizado.
No entanto, ao fazer a verificação física da mercadoria foi constatado que se tratava de equipamentos novos. Adicionalmente, ao examinar a atividade econômica do remetente, descobriu-se que a principal atividade da empresa era a venda de instrumentos e materiais para uso médico, hospitalar e laboratorial, o que descaracteriza a isenção fiscal concedida à transação.
Ficou configurada uma tentativa de internalização da mercadoria sem o devido recolhimento do ICMS. Devido a irregularidade foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 32.168,68, referente ao ICMS devido e multa aplicada. Foto: Agência Pará