A empresa Cargill Agrícola S.A. é acusada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, de descumprir decisão judicial na construção de um porto privado em território tradicional no município de Abaetetuba, que pode impactar 13 comunidades.
A determinação da Justiça do Pará é que as comunidades devem ser consultadas antes de qualquer ato administrativo que autorize a obra, mas, segundo a Defensoria, a Cargill está desenvolvendo projetos que violam o direito à consulta dos moradores.
Os projetos, denominados de sociais e voluntários, de acordo com a Defensoria, podem interferir na consulta e são motivos de conflitos entre as comunidades e as terceirizadas contratadas pela Cargill.
Relatos que constam no processo apontam que uma dessas contratadas adentra os territórios tradicionais sem autorização, sob a alegação de estar executando os projetos sociais, mas intimida e chega mesmo a assediar os moradores, e ainda usa o nomes das comunidades nos editais da organização.
“Estes programas, conforme a legislação ambiental, deverão ser executados só quando autorizada a localização e instalação do porto. De outra forma, constitui-se interferência da empresa enquanto a consulta não é realizada e viola a decisão do TJPA”, explica a defensora pública agrária de Castanhal, Andreia Barreto.
Por nota, a Cargill disse que “…lamenta profundamente que a Defensoria Pública do Estado do Pará, entidade que tem como um de seus objetivos defender os interesses de uma maioria, esteja trabalhando contra os interesses dos povos ribeirinhos de Abaetetuba”, disse.
“Motivada por uma minoria bastante vocal, o órgão parece ignorar a voz de parte da população que busca o diálogo e que poderia ser beneficiada por projetos sociais que são voluntários e não têm qualquer relação com o licenciamento do projeto que a Cargill avalia instalar em Abaetetuba, no Pará”.
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