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Na quarta-feira (03), o Projeto de Lei 5638/2020, que cria o Programa Emergencial para o Setor de Eventos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a deputada federal Elcione Barbalho, o setor já teve R$ 91 bilhões em prejuízos durante a pandemia, e 400 mil empregos foram perdidos.
“Nossa proposta é preservar empregos, e evitar valência e fechamento de empresas”, explica a deputada. O PL prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
O projeto traz medidas que beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos. O texto agora, segue para o Senado Federal.