Um edital foi lançado na segunda-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para convocar empresas, instituições e profissionais especializados que possam fazer estudos de impactos causados pelo aterro sanitário instalado em Marituba, na Região Metropolitana de Belém.
A pesquisa tem o objetivo de identificar possíveis efeitos à saúde da população do município e ao meio ambiente. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Em nota, o MPPA explicou que o estudo relacionado a possíveis impactos ao meio ambiente são para “investigação de passivo ambiental e recuperação de áreas degradadas devido às atividades do Aterro Sanitário, com apresentação de provas da expertise técnica e respectivo orçamento”.
“O prazo do edital é fixado até o dia 2 de maio, devendo os documentos serem encaminhados para o e-mail [email protected], a fim de que a Promotoria de Justiça aprecie as manifestações de interesse e apresente as indicações ao Juízo de Marituba”. No dia 29 de março, a 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba divulgou uma decisão na Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, que trata dos Aterros Sanitários da cidade.
O documento fazia referências a quatro empresas, entre elas, a Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, e tinha por objeto as irregularidades nas operações da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (CPTR) do município. Os prazos eram e 30 dias para a investigação dos danos à saúde e 60 dias para os possíveis impactos ambientais.
Foto: Agência Belém