Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 450 milhões neste ano após Moraes vetar tributação sobre risco sacado, mas mantendo cobrança sobre previdência privada
A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terá um impacto significativo nas contas públicas: o governo deixará de arrecadar R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo cálculos do Ministério da Fazenda divulgados nesta quarta-feira (16). A perda decorre da exclusão da tributação sobre risco sacado – operações de antecipação a fornecedores – que o ministro considerou inconstitucional, embora tenha mantido válido o restante do decreto presidencial que aumentou o imposto. A arrecadação total com a medida, que originalmente seria de R$ 12 bilhões este ano, cairá para R$ 11,55 bilhões.
Em nota, a Fazenda comemorou a decisão parcialmente favorável, destacando que ela “contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes”. O ministério ressaltou a manutenção da tributação sobre planos VGBL de previdência privada (com isenção para aportes mensais de até R$ 25 mil em 2025), medida que havia sido criticada por parte do Congresso. O governo argumenta que a mudança impede que investidores ricos usem o VGBL para fugir da tributação de fundos exclusivos. A decisão permite a cobrança retroativa desde 11 de junho, mas a equipe econômica ainda não definiu se adotará essa medida.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil