O Projeto de Lei (PL) 006/2023, que cria, por meio de decreto, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) e define outras providências, como competências da nova pasta municipal, orçamento e quadro de pessoal, foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal de Belém.
A sessão, que aprovou a criação da SECDH, foi acompanhada por servidores e pelo titular da então Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos de Belém, Maike Kumaruara. “Belém está caminhando de se tornar a capital dos Direitos Humanos”, disse.
“A criação da Secretaria de Direitos Humanos ilumina esse futuro, que consiste na garantia de direitos civis, políticos, econômicos e culturais”, destacou Maike. O projeto deve ser, agora, encaminhado ao Gabinete do Prefeito de Belém, para ser sancionado, quando se tornará lei a ser decretada e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Foto: João Gomes – Comus