O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) emitiu por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2023, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 29.
O parecer incluiu 44 recomendações ao Poder Executivo e uma ao Banpará. As contas agora seguem para julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com previsão de envio até o próximo dia 7 de junho. A relatoria das contas do Governador Helder Barbalho ficou a cargo do Conselheiro Luís Cunha.
Ele contou com o apoio de uma comissão técnica composta por servidores do TCE-PA. Ele destacou a importância de sua função e as inovações em sua relatoria. O Conselheiro votou pela aprovação das contas, destacando que o Estado cumpriu as metas fiscais e os limites constitucionais e legais, com o endividamento bem abaixo dos limites permitidos.
Ações importantes na área da primeira infância também foram elogiadas, como o Programa Creche por Todo o Pará, Banco de Leite Humano, e a criação de UTI neonatal e infraestrutura para atendimento à criança.
Foto: Facebook Helder