O Pará irá aplicar a cobrança de uma alíquota de 17% de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as aquisições dos consumidores.
Seja elas feitas na Shopee, Shein, AliExpress e demais plataformas estrangeiras para continuarem sendo vendidas na região. A decisão foi confirmada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa). Em nota, o órgão explicou que a decisão segue “a orientação do Comsefaz”.
No último dia 1º de junho, o Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) já tinha vencido por unanimidade a decisão de implementar a nova regra em todo o país. A taxa só entrará em vigor quando for firmado um convênio de ICMS para implementar a mudança nos Estados.
Os grupos técnicos dos Estados e da União devem se reunir nos próximos dias para pensar nos detalhes. Se um produto antes custava R$ 100, com a tributação de 17%, o consumidor passará a comprar por R$ 117. Atualmente, o ICMS aplicado em compras online internacionais varia de acordo com o Estado.
Com essa mudança dos 17%, a alíquota passa a ser padrão, designando o patamar comum de ICMS a ser cobrada pelos Estados nas operações de importação pelo consumidor.
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