Com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de ações e políticas públicas de saúde mental em território paraense, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) instituiu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor – CDHDC, o Grupo de Trabalho – GT Direitos Humanos e Saúde Mental.
Na pauta, uma de suas primeiras ações é fazer o diagnóstico da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no Estado, considerando a necessidade de assegurar o direito à saúde humanizada, por meio de uma rede territorializada preconizada pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e a Política Nacional de Saúde Mental, que privilegiam o cuidado em liberdade e antimanicomial, estimulando o protagonismo de usuários e seus familiares e de trabalhadores dos serviços.
Com esse objetivo, a equipe liderada pelo presidente da CDHDC e do Grupo de Trabalho, deputado Carlos Bordalo, realizou deligências em agosto deste ano no Centro de Atenção Psicossocial Grão-Pará, para conhecer a realidade do CAPS, para colaborar com a proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou sofrimento psíquico, bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Entre as diretrizes do Grupo de Trabalho Permanente de Direitos Humanos e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destacam-se: Articular os segmentos de direitos humanos e saúde mental, visando a proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, incluindo as crianças e adolescentes, pessoas com transtornos em decorrência do abuso de álcool e outras drogas; contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento das instituições que lidam com pessoas com transtornos mentais; produzir informações qualificadas, estudos e pesquisas sobre a interface direitos humanos e saúde mental, que possam contribuir para a efetiva proteção e promoção dos direitos; entre outras.
Após as averiguações “in loco”, foram constatadas algumas fragilidades, apresentadas em relatório nesta sexta – feira (10.09), data em que se comemora anualmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, tema que o Legislativo Estadual tem se dedicado em debater e aprovar leis que garantam aos cidadãos com problemas mentais, direitos ao tratamento gratuito.
Por Alepa
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)