O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta sexta-feira (10), a estratégia “Horizontes Culturais”, que pretende fomentar atividades culturais, educativas e artísticas no sistema prisional até 2027, com foco em pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, servidores penais e profissionais da cultura. A iniciativa, que inclui a criação de um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional e um calendário nacional anual de ações, foi apresentada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com a participação do presidente do STF, Edson Fachin. “Investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública. É estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”, disse Fachin. O Brasil tem cerca de 700 mil pessoas encarceradas, a maioria homens de até 34 anos, pretos e pardos, envolvidos no tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. Três em cada dez são presos temporários (sem julgamento).
O lançamento encerrou uma semana de atividades piloto no Rio de Janeiro, com apresentações musicais, cinema, teatro, artes visuais, oficinas e rodas de leitura em sete unidades prisionais e espaços culturais. A Fundação Biblioteca Nacional doou 100 mil livros (romance, poesia, história, ensaio) para bibliotecas e escolas de presídios — atualmente, apenas 40% dos presídios oferecem leitura ou expressão artística aos apenados, segundo Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023. O “Horizontes Culturais” integra o Plano Pena Justa, que deriva do reconhecimento pelo STF de violações massivas de direitos no sistema prisional em 2023. O evento contou com apresentações do AfroReggae, competição de canto para mulheres e LGBTQIAP+, e cenas do espetáculo teatral Bizarrus, com atores egressos do sistema prisional.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil