A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil foi oficialmente reconhecida como documento válido para conduzir carros e motocicletas em Portugal. A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7), beneficiando brasileiros residentes e turistas no país europeu.
Para usufruir do direito, o motorista deve portar uma CNH dentro do prazo de validade, não suspensa ou cassada, e ter menos de 60 anos. A validade se restringe às categorias A (motos) e B (carros); demais categorias exigem a habilitação portuguesa. Residentes podem utilizar a CNH até sua data de vencimento, enquanto turistas também estão abrangidos. O acordo é recíproco, permitindo que a carteira portuguesa seja usada no Brasil. Conduzir sem documento válido em Portugal é considerado infração administrativa, com multas entre 300 e 1.500 euros, conforme decisão judicial de 2025.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil