O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda concluiu o texto da proposta nesta terça-feira (13). O relatório foi apresentado para líderes partidários numa reunião na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira. O relator, deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, propôs uma redução gradual da alíquota de Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Para as empresas com lucro de até R$ 20 mil, a alíquota cairá de 15% para 5% em 2022, e de 5% para 2,5% no ano seguinte.
Já as empresas que lucram acima desse valor, o corte será de 25% para 15% em 2022, e de 15% para 12,5% em 2023. De acordo com o relator, 1,1 milhão empresas vão ser beneficiadas, caso a redução seja aprovada pelo Congresso. O projeto original previa redução de apenas cinco pontos percentuais no Imposto de Renda das empresas nos próximos dois anos, mas a reação dos empresários foi negativa.
Eles consideraram que diminuição no IR era insuficiente para compensar outra medida em estudo: a taxação dos lucros e dividendos, ponto que o Ministério da Economia não abre mão. Os lucros e dividendos são distribuídos aos donos das empresas como forma de remuneração. Eles não eram tributados desde 1995. De acordo com a proposta, a taxação sobre os lucros e dividendos será de 20%. Também passará a incidir imposto sobre auxílio-moradia e auxílio-transporte pagos a agentes públicos, como juízes e parlamentares.
O relator afirma que a proposta reduz em R$ 30 bilhões a carga tributária do Imposto de Renda. “O cerne do projeto é exatamente mudar o espectro da tributação no nosso país. Nós estamos desonerando, nós estamos reduzindo a carga do capital produtivo, de quem produz, de quem gera emprego, de quem empreende no Brasil e estamos compensando isso com a tributação dos lucros e dividendos, uma modalidade de tributação que é aplicada no mundo todo. São raríssimos os países que não tributam os lucros e dividendos, inclusive com patamares bem maiores do que o proposto no projeto”, explica Celso Sabino.
Para viabilizar parte das novas fontes de receita, Celso Sabino também retirou benefícios fiscais de quatro setores: indústria de perfumaria, cosméticos e produtos de higiene; indústria de embarcações e aeronaves; indústria de produtos químicos e farmacêuticos; e as termelétricas perderão incentivos de PIS e Cofins. O presidente da Câmara disse que texto pode ser votado ainda esta semana.
Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana