Com o apoio do deputado federal Celso Sabino, foi aprovada no fim da noite da quarta-feira, 23, na Câmara, a medida provisória 1040/2021, que faz várias mudanças na legislação a fim de simplificar a abertura e o funcionamento de empresas.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Uma importante medida que desburocratiza o ambiente de negócios no Brasil.
Foto: Câmara dos deputados