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“Em nome de Catharina e de todas as mulheres do estado do Pará estamos exigindo providências ao estado paraense”, destacou a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, na sessão desta quarta-feira, 13. A parlamentar se refere ao chocante caso da estudante de enfermagem Catharina, de 24 anos, que foi baleada pelo sargento da Polícia Militar Arthur Santos Júnior, no último dia 3, em uma parada de ônibus de Belém, ao resistir a uma abordagem violenta do agente público, que foi registrada por câmera de vigilância. Lívia protocolou nesta data dois requerimentos que cobra informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e do Comando da Polícia Militar sobre o caso, inclusive, exigindo a exclusão do agressor das fileiras da corporação. Em seguida, ela reuniu com familiares da vítima na Alepa, na condição de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
“Me solidarizo profundamente, como mãe e irmã que sou. Mas isso não basta! Estamos aqui para exigir que o Estado dê resposta à Catharina e a tantas Catharinas que são violentadas cotidianamente. Chega! Feminicídio não! Não aceitamos ser violentadas, não aceitamos que nenhuma mulher durma no estado do Pará sem saber se acorda no outro dia. Vamos adiante”, disse Lívia Duarte em pronunciamento na tribuna da Alepa, mais cedo, nesta quarta-feira.
Informações atualizadas sobre o estado de saúde de Catharina, dão conta que a jovem foi transferida do Hospital de Pronto Socorro Municipal Mártio Pinotti (PSM da 14) para outra unidade hospitalar. Ela foi submetida a uma primeira cirurgia, na qual perdeu um pedaço do intestino, mas terá que fazer uma nova cirurgia, segundo a família.
Familiares
Também participaram da reunião com familiares de Catharina a deputada Paula Titan (MDB), da Procuradoria da Mulher da Alepa; a vereadora Gizelle Freitas, do mandato coletivo Bancada de Mulheres Amazônidas (PSOL), pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Belém, e representantes das Frentes Feministas de Belém e de Ananindeua. A família da vítima relatou que foi abordada por vários policiais no hospital ameaçando prender a vítima acusando-a de tentar assaltar o sargento Arthur.
O grupo deliberou agendar uma audiência conjunta com a Segup, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o comando da PM, a Secretaria de Estadual de Direitos Humanos (Seirdh), Procuradorias da Mulher, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Patá (OAB-PA), Comissão das Mulheres e Advogadas e Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) para tratar da violência sofrida por Catharina e das sanções impostas ao PM.
Além disso, foi deliberado na reunião que a elaboração de um requerimento conjunto das Procuradorias pedindo providências quanto ao caso e quanto à truculência dos policiais com a vítima e com a família depois do atentado, bem como a garantia de apoio psicossocial, de proteção para a vítima e sua família e a possível inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Requerimentos
Os requerimentos protocolados por Lívia Duarte nesta quarta-feira ainda serão votados na Alepa. “É preciso dar nome para o que realmente aconteceu com Catharina: uma tentativa de feminicídio praticada por um agente do estado”, observa a deputada nesses documentos. “Se Catharina não tivesse tentado se defender, provavelmente seria mais uma vítima do machismo e do sistema patriarcal que estrutura a sociedade. Andar sozinha pela rua significa o medo de ser assediada, ameaçada ou violentada. As mulheres não têm plenitude de direitos porque não têm uma vivência plena e segura do espaço público”, continua os requerimentos.
“O caso Catharina nos lembra, uma vez mais, o quanto uma Corregedoria fraca e uma gestão refém de uma instituição é uma combinação perigosa para a população, especialmente para as mulheres. Não é o primeiro caso e tememos que não seja o último. A Polícia Militar precisa passar por uma revisão institucional urgente, e no caso de Catharina, a exclusão do agressor dos quadros da Polícia Militar é a medida que se impõe de forma absolutamente urgente e necessário”, continua a deputada nos requerimentos.
Lívia solicita que a Segup e o Comando da PM enviem à Alepa um relato formal sobre as iniciativas e providências tomadas no caso da estudante Catharina, bem como informem quais procedimentos legais e administrativos estão sendo tomados para a efetiva apuração e responsabilização rigorosa do “sargento abusador”. Ainda, a deputada questiona sobre as medidas tomadas a curto, médio e longo prazo para combater casos gravíssimos como o de Catharina no Estado do Pará, além de cobrar que sejam adotadas em caráter de urgência e prioridade as providências cabíveis para a instauração de procedimento investigativo do caso para o processamento e julgamento do acusado com a aplicação das sanções máximas previstas na legislação, no caso específico, a exclusão do sargento Arthur dos Santos Júnior dos quadros da Polícia Militar do Pará.