Proposta desburocratiza acordos com organizações da sociedade civil durante emergências e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 1707/2025, do governo federal, que estabelece regras simplificadas para parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública reconhecidos pela União. O texto permite ajustes emergenciais em contratos existentes, dispensa de licitação em casos urgentes e processos simplificados de prestação de contas, com o objetivo de acelerar a resposta a desastres naturais e outras crises. A proposta, que agora segue para o Senado, prioriza organizações já credenciadas pelos governos federal, estaduais ou municipais.
A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a medida é inspirada nas lições da pandemia de COVID-19, quando a lentidão burocrática dificultou ações emergenciais. O governo federal argumenta que a nova legislação dará mais segurança jurídica para gestores públicos e OSCs atuarem em situações como enchentes, secas e outras catástrofes. O projeto permite desde a alteração de metas em contratos existentes até a celebração de novos acordos sem chamamento público quando houver “risco iminente” à população. A proposta chega ao Congresso em meio aos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul, devastado por enchentes históricas em maio de 2024.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini