Projeto eleva pena de 4 para 6 anos de reclusão e inclui sanções administrativas; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o PL 3330/24, que aumenta as penas para quem provocar incêndios em florestas e áreas de vegetação nativa. A proposta eleva a punição de 2-4 anos para 3-6 anos de reclusão, além de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos após condenação definitiva. O texto substitutivo, relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), prevê agravantes quando o crime atingir unidades de conservação, espécies ameaçadas ou áreas urbanas, com aumento de até o dobro da pena em caso de morte.
O relator destacou que muitos incêndios são ações criminosas organizadas, frequentemente associadas a grilagem, extração ilegal de madeira e mineração clandestina. A proposta isenta queimas controladas para manejo ambiental e práticas tradicionais. O projeto, que agora segue para análise do Senado, foi motivado por eventos recentes como os incêndios no Parque Nacional de Brasília em 2024. Segundo Ananias, a medida busca combater danos socioambientais irreparáveis e proteger a saúde pública, afetada pela emissão de poluentes durante as queimadas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil