Deputados mantiveram alterações feitas pelo Senado ao PL 4.626/2020, que amplia punições para abandono e maus-tratos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020, que modifica o Estatuto do Idoso para endurecer as penas contra crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde física ou mental de idosos. O texto, que já havia passado pelo Senado, foi mantido pelos deputados sem alterações e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as mudanças, a pena para abandono de incapaz subiu de seis meses a três anos para dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Em casos mais graves, como lesão corporal ou morte do idoso, as punições serão ainda mais severas. Se o abandono resultar em lesão grave, a pena varia de três a sete anos de reclusão, enquanto situações com desfecho fatal podem levar a condenações de oito a quatorze anos de prisão, além de multa. A mesma punição se aplica a quem deixar de prover necessidades básicas de pessoas com deficiência quando legalmente responsável. A medida visa reforçar a proteção a grupos vulneráveis e coibir violações aos direitos da terceira idade.
Foto: Daniel Mello / Agência Brasil