As Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) em operação no Brasil têm até 30 de outubro para protocolar pedido de autorização junto ao Banco Central, inaugurando uma nova etapa para o setor. A partir dessa data, instituições supervisionadas pela autoridade monetária não poderão realizar ou viabilizar operações com plataformas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização. A medida consolida a passagem de um mercado que operava sem autorização específica para um regime com requisitos semelhantes aos das instituições financeiras, como governança, capacidade financeira, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e supervisão permanente. Entre os requisitos estão sede física no Brasil, administradores idôneos, capital mínimo integralizado, comprovação da origem dos recursos, auditoria independente bienal da segregação dos ativos dos clientes, adoção da travel rule e integração aos sistemas oficiais de reporte do Banco Central. A autorização não se resume à análise de documentos: as empresas deverão demonstrar capacidade operacional contínua para cumprir as obrigações. A Coinbase, única exchange de cripto listada na Nasdaq e integrante do S&P 500, prepara seu pedido de autorização para atuar sob o novo marco regulatório brasileiro. Para Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, regras claras aumentam a segurança jurídica e oferecem maior previsibilidade para empresas e investidores. As novas regras também mudam a forma de avaliar uma plataforma: custódia dos ativos, transparência, governança e conformidade regulatória passam a ter mais peso na escolha de onde investir.
Foto: Reprodução/Coinbase