Medida visa reduzir custos no mercado de recebíveis e estimular concorrência no setor de pagamentos
O Banco Central (BC) estabeleceu um limite para as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões, com vigência a partir de 1º de junho. A decisão, aprovada nesta quinta-feira (8), tem como objetivo combater abusos em um mercado com baixa concorrência e baratear operações de crédito garantidas por esses recebíveis, segundo comunicado do BC.
Os valores máximos serão reduzidos gradualmente até 2029, e as registradoras deverão enviar ao BC propostas de novos limites ou sua estrutura tarifária. A medida, sugerida em consultas públicas realizadas em 2024 e 2025, busca criar um ambiente mais competitivo que possa resultar em operações menos onerosas para comerciantes. O BC destacou que a expectativa é que a redução de custos para financiadores seja repassada aos estabelecimentos comerciais, beneficiando toda a cadeia de pagamentos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil