Para aprovar o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS em combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), busca chegar a um acordo. O PLP 11/2020 prevê a uniformização das alíquotas do imposto em todas as unidades da federação, que seria definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com isso, o imposto, que hoje varia de estado para estado, seria único e atrelado à quantidade do combustível. O texto chegou a entrar na pauta de quarta-feira (29), mas a discussão dessa e de outras iniciativas semelhantes será feita nos próximos dias para levar os projetos o mais rápido possível ao Plenário, algo que pode ocorrer na próxima semana.
Lira disse entender que a uniformização do ICMS é importante, mas admitiu que esse não é o principal problema na alta dos combustíveis — que é influenciado principalmente pelo preço do petróleo no mercado internacional e pelo dólar. “Nós não podemos dizer que o ICMS é quem puxa o aumento, mas ele contribui sobremaneira para que, com alguns excessos, o combustível fique muito mais caro”.
“E não é justo que nessas composições a gente não possa estratificar e discutir mais amiúde qual a composição e o que está impactando tanto na vida do brasileiro: o gás de cozinha, a gasolina. E na vida do caminhoneiro e dos transportes o que impacta direto na inflação: o preço do óleo diesel”, pontuou.
A ideia do presidente da Câmara é consultar governadores, a Receita, o Ministério da Economia e até a própria Petrobras para discutir soluções com relação ao ICMS e aos reajustes — que devem ser severos, já que o preço do barril de petróleo continua em alta, acima dos US$ 77, e chegou a passar dos US$ 80 na última terça-feira (28), o que é um recorde histórico. Já que a Petrobras adota uma política de paridade de preços com o mercado internacional, a alta lá fora se traduz em alta aqui dentro.
Portanto, quanto maior o preço do combustível, mais ICMS se paga. Questionado sobre eventuais perdas de arrecadação dos estados caso haja mudança no ICMS dos combustíveis, Lira disse que esse não é o caso e que as unidades da federação têm arrecadado mais com a alta. O deputado também manifestou vontade de criar uma espécie de “colchão” para os reajustes da Petrobras, através de um fundo de estabilização que, segundo ele, aliviaria a alta para os consumidores.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil