No Pará, entre 2019 e 2020, a arrecadação de pagamentos de multas por bens tutelados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), considerando o período entre os meses de janeiro e maio de cada ano, teve queda de 44%. O órgão, que é responsável pela fiscalização e autuação de delitos contra o meio ambiente em âmbito federal, recebeu em 2019, nos cinco primeiros meses, R$ 4,6 milhões em valor pago de multas referentes a crimes.
No ano passado, no entanto, o número caiu para R$ 2,5 milhões. Neste ano, também entre janeiro e maio, foram arrecadados R$ 2,4 milhões, o que representa queda de 4% em comparação com 2020, retração bem menor do que a anterior. Os dados são do próprio Ibama, publicados na última quinta-feira (10) no site dadosabertos.ibama.gov.br e consultados pela reportagem na sexta-feira (11). A soma do valor pago em multas entre 2019 e 2021, até o momento, foi de R$ 18,7 milhões, o que significa 6% do total registrado nos autos processuais.
O montante completo do que foi autuado no mesmo período é de R$ 309,6 milhões. Nos três anos, as porcentagens de cumprimento dos pagamentos foram de 8%, 5% e 4%, em 2019, 2020 e 2021, respectivamente, considerando o que foi autuado e o que foi pago. Em 2019, o valor total dos autos foi de R$ 116,4 milhões, o que representa em reais a quantia que as multas aplicadas deveriam reverter à União pelas práticas irregulares identificadas naquele ano, de acordo com o órgão.
Em 2020, o valor passou para R$ 136,1 milhões, e neste ano, até a data em que os dados foram coletados, era de R$ 57 milhões. No processo de fiscalização, o agente do Ibama primeiro realiza a autuação, que deve trazer o detalhamento da irregularidade, e em seguida a multa já é válida. Algumas autuações podem não virar multas, já que existe a possibilidade de recurso por parte do autuado, o que pode transformá-la em advertência.
No entanto, não é comum que isso ocorra, tendo em vista que o crime de desmatamento segue o decreto 6.514, que orienta multa e embargo da área, conforme atesta o especialista em direito ambiental Maurício Guetta, em entrevista para o portal G1. O município de Altamira, no Sudeste paraense, foi o que mais recebeu multas nos três anos, totalizando R$ 464,9 milhões, já que em 2019 foram registrados R$ 279,4 milhões a seres pagos; R$ 181,3 milhões em 2020 e, em 2021, até agora, R$ 4 milhões.
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