A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. para o pagamento de mais de R$ 17,7 bilhões referentes a diferenças no recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. As 43 notificações abrangem o período entre novembro de 2017 e dezembro de 2022 e têm como principal foco a exploração de minério de ferro nos estados do Pará e de Minas Gerais. A empresa terá 10 dias, após ser oficialmente comunicada, para quitar os valores, solicitar parcelamento ou apresentar defesa administrativa.
Segundo a ANM, a cobrança decorre de divergências identificadas no valor das exportações de minério de ferro. As vendas foram inicialmente faturadas para a Vale Internacional S.A., sediada na Suíça, embora os compradores finais estivessem em outros países. Como a mineradora não apresentou as faturas das operações finais, a agência utilizou documentos da própria empresa, critérios de mercado e parecer da Procuradoria Federal Especializada para recalcular os valores devidos da CFEM. Entre as notificações, três ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, sendo as maiores de R$ 6,65 bilhões, R$ 4,31 bilhões e R$ 1,37 bilhão.