O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que autoriza prestadoras de serviços de telecomunicações a quitarem débitos com o órgão por meio da instalação de conectividade em unidades de ensino superior públicas. A decisão beneficia diretamente 118 unidades de universidades e institutos federais localizadas em 72 municípios, que atualmente enfrentam dificuldades de acesso à internet. As empresas envolvidas — Telefônica, Claro, Tim e Sky — acumulam multas no valor total de R$ 29 milhões, que poderão ser abatidas com a implementação da infraestrutura de rede.
O conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, explicou que as prestadoras deverão conectar as unidades por meio da rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social que oferece estrutura de internet às faculdades. Caso optem por não cumprir a obrigação, as empresas poderão converter o serviço em pagamento da multa, mas perderão um desconto de 5% previsto na negociação. A medida busca incluir espaços acadêmicos isolados que ainda não participam da rede de alta velocidade da RNP. Pieranti informou ainda que, além das 118 unidades já mapeadas, há outras 226 que podem necessitar de conectividade, e a implantação seguirá critério de diversidade regional: a cada nova unidade beneficiada, a prestadora deverá escolher uma macroregião diferente da anterior.
Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília