Os deputados estaduais aprovaram nesta terça (08), seis Decretos Legislativos, sendo que três estendem por mais 90 dias a validade de Decretos Municipais de calamidade pública nos municípios de Maracanã, Santa Izabel e Primavera. Outros dois autorizam o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de terras em Moju e Rondon do Pará. O último Decreto institui a Comenda Especial “Mérito das Comunidades Terapêuticas”, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP). A sessão foi conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão.
Os Decretos de calamidade pública são assinados pelo presidente, deputado Chicão (MDB), e pelas 1.ª e 2.ª secretárias, as deputadas Nilse Pinheiro (REP) e Dilvanda Faro (PT). Já os de alienação onerosa são assinados pelo deputado Francisco Melo (MDB), todos sendo originados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foram aprovados ainda dois Projetos de Lei, o primeiro instituindo o Dia Estadual em memória das pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do Coronavírus, uma proposição do deputado Wanderlan Quaresma (MDB).
Foto: Alepa