A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou, na última segunda-feira (23), por meio do Despacho nº 058/2026, a averbação dos atos de penhora sobre os direitos minerários da mina de Serra Pelada, pertencentes à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). A medida, que incide sobre a Concessão de Lavra referente ao Processo nº 850.425/1990 — outorgada pela Portaria nº 514/2010 —, decorre de ação judicial movida por Amadeus Mota Braga e outros, com origem na Justiça do Trabalho de Parauapebas. Embora o valor oficial da constrição não tenha sido divulgado, advogados especializados em Direito Minerário estimam que apenas esta penhora, de natureza trabalhista, possa ultrapassar R$ 50 milhões em valores atualizados.
Especialistas ouvidos pelo Blog do Zé Dudu apontam a existência de diversos processos envolvendo fornecedores e prestadores de serviços relacionados à Colossus Mineração, nos quais a Coomigasp figura como litisconsorte — especialmente por meio da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), constituída em parceria com a mineradora. Estima-se que o passivo total da cooperativa possa superar R$ 350 milhões, mas, segundo contador e herdeiro de garimpeiro ouvido pela reportagem, sem uma auditoria independente não é possível mensurar com precisão o montante consolidado das dívidas, parte delas já com decisões transitadas em julgado ou proferidas à revelia. Diante do cenário, caberá à atual assessoria jurídica da Coomigasp adotar medidas para evitar que a concessão de lavra — considerada o maior patrimônio histórico e econômico dos garimpeiros de Serra Pelada — venha a ser levada a leilão para satisfação das dívidas judiciais.
Foto: Ricardo Botelho/MME