Foi retirada da pauta da Câmara dos Vereadores de Belém após pressão popular, a votação do projeto de lei complementar 01/2020. O PLC, de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDB), prevê eliminar as restrições impostas à instalação de grandes estabelecimentos de varejo e atacado nas orlas do rio Guamá, rio Maguari e baía do Guajará. A votação do projeto, que propõe a retirada do veto do ex-prefeito da capital, Zenaldo Coutinho, à instalação dos empreendimentos do tipo “atacarejo” às proximidades das margens de rios, estava prevista para ser realizada nesta terça-feira (15)
Desde o início da manhã desta terça, representantes de movimentos sociais e moradores das áreas que podem ser afetadas pela derrubada do veto, realizam protestos em frente à Câmara Municipal. “A gente tá feliz, porque a gente consegui fazer essa pressão e adiar a votação desse projeto, só que a gente continua em mobilização aqui na frente [da Câmara]. A gente volta amanhã, porque a gente sabe que isso pode ser só uma tática e eles podem trazer a qualquer momento essa votação” (sic), disse Nice Gonçalvez, representante da Frente Salve Amazônia.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará também se posicionou quanto ao projeto de lei complementar que propõe flexibilizar as regras de uso do solo em parte da orla de Belém. O parecer emitido pelo CAU/PA descreve os pontos pelos quais o Projeto de Lei Complementar n.º 01, de 21 de outubro de 2020, deve ser vetado.
Foto: Fernando Sette/Agência Belém