O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos governamentais e empresas do setor de apostas. O encontro ocorre das 10h às 17h30 e tem como objetivo analisar as consequências da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração dessa modalidade de apostas no país. O debate integra uma ação que questiona a medida no Supremo.
Entre os principais assuntos estão os efeitos econômicos da proibição, a segurança jurídica e os contratos firmados antes da publicação da medida provisória. A discussão também considera questões sociais relacionadas às apostas, como endividamento, comprometimento da renda familiar e problemas de saúde associados ao jogo compulsivo. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio, citado pelo ministro, as apostas contribuíram para a inadimplência de aproximadamente 1,3 milhão de brasileiros em 2024. A audiência busca reunir diferentes posicionamentos técnicos antes da análise das questões jurídicas envolvidas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil