As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secom, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, com o objetivo de qualificar o atendimento do Ligue 180. O documento pede detalhes sobre fluxos para receber notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme o artigo 21 do Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026, incluindo prazos de análise, confirmação de recebimento, acompanhamento das solicitações e mecanismos para evitar reenvio de conteúdos removidos. O governo também quer saber se os procedimentos valem para conteúdos manipulados ou produzidos com inteligência artificial e se há canais específicos para assédio e violência política de gênero. As plataformas deverão indicar um ponto focal no Brasil para interlocução com o poder público. Os dados serão usados para aprimorar as orientações do Ligue 180 e fortalecer a proteção de mulheres no ambiente digital.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil